Muitos aposentados brasileiros recebem mensalmente um valor menor do que aquele a que realmente têm direito. Isso acontece porque, no momento da concessão do benefício pelo INSS, diversos períodos de trabalho podem ter ficado de fora do cálculo. A boa notícia é que, por meio da revisão de aposentadoria, é possível corrigir esses erros e conquistar um aumento expressivo no valor do seu benefício, que em muitos casos chega a até 40% de acréscimo.

Para garantir que você receba o valor justo, o ordenamento jurídico brasileiro assegura o princípio do direito ao melhor benefício. Isso significa que o INSS é obrigado a conceder a aposentadoria mais vantajosa para o segurado, considerando todo o seu histórico contributivo. Se isso não foi feito, a revisão é o caminho legal para reajustar os valores e receber os atrasados acumulados.

Principais teses para aumentar o valor da sua aposentadoria

Existem diferentes períodos de trabalho e situações de vida que podem ser somados ao seu tempo de contribuição, elevando o valor da renda mensal inicial (RMI). Abaixo, destacamos as principais oportunidades de revisão previstas na legislação previdenciária:

1. Averbação de tempo especial

Se você trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde (como ruído excessivo, calor, frio, produtos químicos ou agentes biológicos) ou em atividades perigosas, você tem direito à averbação de tempo especial. Esse tempo trabalhado sob condições especiais até 13 de novembro de 2019 (data da Reforma da Previdência) pode ser convertido em tempo comum com um acréscimo de 40% para homens e 20% para mulheres, aumentando significativamente o tempo total de contribuição e o valor final da aposentadoria.

2. Averbação de tempo rural

Muitas pessoas começaram a trabalhar na infância ou juventude ajudando a família na agricultura ou pecuária, em regime de economia familiar. A averbação de tempo rural permite somar esse período de trabalho no campo (geralmente exercido antes de 1991) ao tempo de contribuição urbano, sem a necessidade de ter feito recolhimentos para o INSS na época. Essa soma de anos pode antecipar a data de início do benefício ou enquadrar o segurado em regras anteriores à reforma, garantindo o seu direito adquirido a cálculos mais vantajosos.

3. Período como aluno-aprendiz

Você estudou em escola técnica (como SENAI, SENAC ou escolas agrotécnicas federais) e recebia algum tipo de retribuição, mesmo que indireta (como alimentação, fardamento ou alojamento custeados pela União)? Esse período como aluno-aprendiz pode ser computado como tempo de contribuição para a aposentadoria. Trata-se de uma tese amplamente aceita pela jurisprudência que ajuda a engordar o tempo de serviço.

4. Tempo no exército

O período de prestação de serviço militar obrigatório ou voluntário também deve ser contabilizado na aposentadoria. O tempo no exército, marinha ou aeronáutica conta como tempo de contribuição comum para o INSS e, se foi esquecido no momento do pedido inicial, sua inclusão pode elevar o valor do benefício ou garantir o acesso a uma regra de transição mais favorável.

5. Tempo no serviço público

Segurados que trabalharam sob o regime estatutário em órgãos públicos municipais, estaduais ou federais e depois migraram para a iniciativa privada (ou vice-versa) podem realizar a averbação do tempo no serviço público no INSS. A emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) viabiliza essa junção de períodos, que pode ser a chave para alcançar o topo da tabela de benefícios do INSS.

Revisões específicas para categorias profissionais

Algumas profissões possuem regras muito particulares e decisões judiciais favoráveis que abrem caminhos específicos para a revisão do benefício.

Revisão para professores

A revisão para professores busca garantir que todo o tempo de magistério exercido na educação infantil, ensino fundamental e médio seja computado corretamente. Muitas vezes, o INSS deixa de aplicar o fator previdenciário favorável ou desconsidera cargos de coordenação e direção escolar como tempo de magistério, o que reduz drasticamente o valor do benefício do docente. Corrigir esse erro pode elevar a aposentadoria do professor de forma substancial.

Revisão para estivadores e arrumadores

Os trabalhadores portuários avulsos também possuem direitos diferenciados frequentemente ignorados pela autarquia previdenciária. A revisão para estivadores e a revisão para arrumadores baseiam-se no reconhecimento da atividade especial (insalubre e perigosa) desenvolvida nos portos. Como esses profissionais lidam diariamente com carga e descarga de mercadorias pesadas, inflamáveis ou nocivas, o reconhecimento da especialidade desse tempo de trabalho garante uma conversão de tempo altamente vantajosa, resultando em um reajuste de alto impacto nos seus proventos.

Como garantir o seu direito?

O primeiro passo para buscar o aumento do seu benefício é realizar uma análise minuciosa da sua Carta de Concessão e do Processo Administrativo do INSS. É fundamental verificar se as regras de transição corretas foram aplicadas e se há indícios de direito adquirido a regras anteriores à Emenda Constitucional 103/2019.

Fique atento ao prazo: a maioria das revisões de aposentadoria está sujeita ao prazo decadencial de 10 anos, contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento do primeiro pagamento. Portanto, se você se aposentou nos últimos dez anos, não perca tempo e busque a avaliação de um especialista para identificar se você tem direito a alguma dessas teses e garantir o seu direito ao melhor benefício.