O BPC garante 1 salário mínimo por mês para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda — mesmo sem nunca ter contribuído com o INSS. Muitos pedidos são negados por engano, e isso pode ser revertido.
Se você se identifica com algum dos pontos abaixo, vale a pena entender seus direitos:
Levantamento da renda familiar per capita e composição do grupo familiar.
Verificação da deficiência e enquadramento nos critérios do BPC, quando aplicável.
Análise dos motivos da negativa, caso o pedido já tenha sido recusado.
Definição da melhor estratégia: novo pedido administrativo ou ação judicial.
O BPC não exige tempo de contribuição ao INSS — é um benefício assistencial.
Muitas negativas ocorrem por erro no cálculo de renda — isso pode ser revertido.
Orientação antes e durante perícias médicas e sociais do INSS.
Quando o INSS nega indevidamente, é possível buscar o benefício na Justiça.
Do pedido inicial até a decisão final, com um só advogado.
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Na maioria das vezes, o INSS calcula a renda familiar de forma rígida, sem considerar gastos com saúde, medicamentos ou outras particularidades que a lei permite abater. Isso faz com que famílias que têm direito acabem sendo negadas por engano — e isso pode ser revertido, administrativa ou judicialmente.
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Não. O BPC é um benefício assistencial — não depende de tempo de contribuição, apenas dos critérios de idade/deficiência e renda.
O valor é de um salário mínimo vigente por mês.
Sim. Cabe recurso administrativo ou ação judicial, dependendo do motivo da negativa e do seu caso específico.
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