Ansiedade, depressão e síndrome de burnout deixaram de ser assuntos apenas de consultório para se tornar uma das principais causas de afastamento do trabalho no Brasil. Segundo levantamento da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) com dados oficiais do INSS, os benefícios concedidos por transtornos mentais saltaram de 219.850 em 2023 para 393.670 em 2025 (contando apenas até novembro) — um crescimento de 79%.
Se você está sem condições de trabalhar por causa da saúde mental, saiba que o auxílio-doença — hoje chamado oficialmente de auxílio por incapacidade temporária — também vale para essas doenças. Neste artigo, explico quem tem direito, como comprovar a incapacidade na perícia do INSS, a diferença entre o auxílio-doença comum (B31) e o acidentário (B91) e quando o caso pode se transformar em aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente).
Os números: saúde mental já é uma das maiores causas de afastamento no INSS
Os dados da ANAMT, com base em informações oficiais do INSS, mostram um crescimento expressivo em todas as frentes:
- Ansiedade (CID F41): os afastamentos passaram de 81.874 em 2023 para 157.235 em 2025, quase o dobro — cerca de 40% de todos os afastamentos por saúde mental.
- Depressão: em 2025, foram 122.222 afastamentos por episódios depressivos (F32) e 60.715 por transtorno depressivo recorrente (F33).
- Burnout: os casos subiram de 1.760 em 2023 para 6.985 em 2025, praticamente quadruplicando.
- Aposentadoria por invalidez por saúde mental: as concessões passaram de 1.849 em 2023 para 5.358 em 2025.
Em 2026, o ritmo continua alto. Apenas no primeiro trimestre, foram 105.874 afastamentos por saúde mental, segundo o portal Data Cajuína com base em dados do INSS — uma leve queda de 3% em relação ao mesmo período de 2025, mas ainda em patamar historicamente elevado.
Depressão, ansiedade e burnout dão direito ao auxílio-doença?
Sim. O INSS não paga o benefício pela doença em si, e sim pela incapacidade para o trabalho que ela provoca. Ter o diagnóstico de depressão ou ansiedade não basta: é preciso demonstrar que os sintomas impedem você de exercer sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.
Isso vale para trabalhadores com carteira assinada, contribuintes individuais (autônomos), MEI, empregados domésticos, segurados facultativos e segurados especiais (trabalhadores rurais).
Requisitos do auxílio por incapacidade temporária
- Qualidade de segurado: estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça.
- Carência de 12 contribuições mensais, em regra. Ela é dispensada quando a doença tem origem no trabalho (benefício acidentário) ou nas doenças graves previstas em lei, como a alienação mental.
- Incapacidade comprovada por perícia médica ou pela análise documental do Atestmed.
- Afastamento superior a 15 dias. Para o empregado com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pela empresa.
Auxílio-doença comum (B31) ou acidentário (B91): por que isso importa
Quando a doença mental é causada ou agravada pelo trabalho — por assédio moral, metas abusivas, jornadas exaustivas ou pressão constante — ela pode ser equiparada a acidente de trabalho, nos termos do art. 20 da Lei 8.213/91. Nesse caso, o benefício deve ser concedido como auxílio por incapacidade temporária acidentário (espécie B91), e não como o auxílio-doença comum (B31).
A diferença é grande para o trabalhador. O benefício acidentário garante:
- Estabilidade de 12 meses no emprego após a alta do INSS (art. 118 da Lei 8.213/91).
- Depósito do FGTS pelo empregador durante o afastamento.
- Dispensa de carência, ou seja, não é preciso ter 12 contribuições.
- Base para pedir indenização por danos morais e materiais contra o empregador na Justiça do Trabalho.
Segundo o Data Cajuína, no primeiro trimestre de 2026 apenas cerca de 22% a 24% dos afastamentos por esgotamento profissional (CID Z73.0) foram concedidos como acidentários. Ou seja, muitos trabalhadores com burnout recebem o benefício comum quando poderiam ter direito ao B91. Se isso aconteceu com você, é possível pedir a conversão no próprio INSS ou na Justiça.
Burnout é doença relacionada ao trabalho
A síndrome de burnout (síndrome do esgotamento profissional) está descrita na Classificação Internacional de Doenças da OMS (CID-11), código QD85, como um fenômeno ligado ao trabalho. Esse enquadramento facilita a comprovação do nexo causal com a atividade profissional e a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Ansiedade e depressão também podem ser reconhecidas como ocupacionais, desde que se demonstre a ligação com as condições de trabalho.
Nova NR-1: riscos psicossociais no trabalho
Desde maio de 2026 está em vigor a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que obriga as empresas a identificar e gerenciar os riscos psicossociais — como assédio, cobrança excessiva, pressão psicológica e jornadas exaustivas — no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Esses documentos podem se tornar uma prova importante do nexo entre o trabalho e o adoecimento mental.
Como pedir o auxílio-doença por depressão, ansiedade ou burnout
- Reúna laudos e atestados: o documento deve trazer o diagnóstico com CID, os sintomas, o tratamento, as medicações e o tempo estimado de afastamento, com data, assinatura e CRM do médico.
- Faça o pedido pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou pela Central 135, escolhendo a opção de benefício por incapacidade.
- Escolha entre o Atestmed e a perícia: pelo Atestmed, você envia o atestado pela internet e pode obter até 90 dias de benefício sem perícia presencial; acima disso, ou se o documento não for aceito, será agendada a perícia médica.
- Compareça à perícia com os documentos originais, receitas e relatórios do psiquiatra e do psicólogo.
- Acompanhe o resultado pelo Meu INSS e, se o benefício for negado, recorra ao CRPS em até 30 dias ou procure a Justiça.
Dicas para a perícia psiquiátrica do INSS
- Leve relatórios recentes do psiquiatra, de preferência dos últimos 30 dias, e não apenas atestados de clínico geral.
- Comprove a continuidade do tratamento: receitas, prontuários e comprovantes de consultas e de terapia.
- Descreva com sinceridade como a doença afeta sua rotina e sua capacidade de trabalhar, sem minimizar nem exagerar os sintomas.
- Se o adoecimento tem relação com o trabalho, leve provas: e-mails, mensagens, CAT, registros de jornada e nomes de testemunhas.
Valor do auxílio-doença em 2026
O auxílio por incapacidade temporária corresponde a 91% do salário de benefício (média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994), limitado à média dos últimos 12 salários de contribuição. Em 2026, nenhum benefício pode ser inferior ao salário mínimo de R$ 1.621,00 nem superar o teto do INSS, de R$ 8.475,55.
Quando o caso vira aposentadoria por invalidez
Se o tratamento não traz melhora e a perícia conclui que não há possibilidade de reabilitação para nenhuma atividade, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente — a antiga aposentadoria por invalidez. Isso está ficando mais comum: as aposentadorias por invalidez por transtornos mentais quase triplicaram entre 2023 e 2025, segundo a ANAMT.
Quando a incapacidade tem origem no trabalho (aposentadoria acidentária, espécie B92), o valor é de 100% da média salarial. Nos demais casos, aplica-se a regra da Reforma da Previdência: 60% da média mais 2% por ano de contribuição acima de 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres), cálculo validado pelo STF no Tema 1.300.
Benefício negado ou cessado? O que fazer
Negativas em casos de saúde mental são frequentes, porque a incapacidade nem sempre é visível. As principais saídas são:
- Pedido de prorrogação: deve ser feito nos 15 dias anteriores à data de cessação, se você ainda não tem condições de voltar ao trabalho.
- Recurso ao CRPS: prazo de 30 dias a partir da ciência da decisão do INSS.
- Ação judicial: na Justiça Federal (benefício comum) ou na Justiça Estadual (benefício acidentário), com perícia judicial feita por médico independente.
- Limbo previdenciário: se o INSS dá alta e a empresa não aceita o seu retorno, o empregador pode ter de pagar os salários do período.
Conclusão
Depressão, ansiedade e burnout são doenças reais, reconhecidas pelo INSS e pela Justiça, e podem garantir o auxílio-doença e, nos casos mais graves, a aposentadoria por invalidez. O ponto central é a prova: laudos bem fundamentados, tratamento contínuo e, quando houver relação com o trabalho, documentos que demonstrem esse nexo para garantir o benefício acidentário e a estabilidade no emprego.
Se o seu benefício foi negado, cessado ou concedido como comum quando deveria ser acidentário, um advogado especialista em Direito Previdenciário pode analisar o seu caso. Fale com o escritório do Dr. Marcel Pedro e agende uma avaliação.





