A perda auditiva é uma das deficiências mais comuns no Brasil e, ao mesmo tempo, uma das mais subestimadas na hora de planejar a aposentadoria. Muitos trabalhadores surdos ou com deficiência auditiva contribuem por décadas ao INSS sem saber que têm direito a uma regra própria, mais vantajosa: a aposentadoria da pessoa com deficiência (aposentadoria PcD).
Além disso, desde dezembro de 2023, a surdez unilateral (perda total da audição em apenas um ouvido) também passou a ser reconhecida por lei como deficiência. Neste artigo, explicamos quem tem direito, quais são os requisitos, como é calculado o valor e como comprovar a deficiência auditiva no INSS.
O que a lei considera deficiência auditiva?
Durante muito tempo, a definição usada pela Administração Pública vinha do Decreto 3.298/1999, com a redação dada pelo Decreto 5.296/2004, que considera deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.
Esse critério deixava de fora quem perdeu totalmente a audição de um só ouvido. A situação mudou com a Lei 14.768/2023, promulgada em 22 de dezembro de 2023 após o Congresso derrubar o veto presidencial. A lei passou a definir deficiência auditiva como a limitação de longo prazo da audição, unilateral total ou bilateral parcial ou total, que, em interação com barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade.
Em resumo, hoje podem ser enquadrados como pessoa com deficiência auditiva:
- quem tem surdez bilateral total (surdez profunda nos dois ouvidos);
- quem tem perda auditiva bilateral parcial relevante (em regra, a partir de 41 dB);
- quem tem surdez unilateral total, isto é, perda completa da audição em um ouvido.
A perda parcial em apenas um ouvido, por si só, não é automaticamente enquadrada como deficiência, mas pode ser considerada se houver outras limitações associadas.
Surdez dá direito à aposentadoria?
Sim. A pessoa surda ou com deficiência auditiva pode ter direito à aposentadoria PcD, regulada pela Lei Complementar 142/2013. A Reforma da Previdência (EC 103/2019, art. 22) manteve essa lei em vigor para o INSS, de modo que a aposentadoria PcD continua com requisitos bem mais brandos que as regras comuns.
Mas atenção: ter um audiograma alterado não garante, sozinho, a aposentadoria. O INSS realiza uma avaliação biopsicossocial (perícia médica + avaliação do serviço social) para definir o grau da deficiência — leve, moderada ou grave — e a data de início da deficiência. O grau não é definido apenas pelos decibéis: também se avaliam comunicação, uso de Libras, acesso a aparelho auditivo ou implante coclear, barreiras no trabalho e na vida social.
Requisitos da aposentadoria da pessoa com deficiência auditiva
Aposentadoria PcD por tempo de contribuição (sem idade mínima)
- Deficiência grave: 25 anos de contribuição (homem) e 20 anos (mulher);
- Deficiência moderada: 29 anos (homem) e 24 anos (mulher);
- Deficiência leve: 33 anos (homem) e 28 anos (mulher).
Não existe idade mínima. Uma pessoa surda desde a infância, que começou a trabalhar aos 18 anos e teve a deficiência classificada como grave, pode se aposentar aos 43 anos (homem) ou 38 anos (mulher), se contribuiu continuamente.
Aposentadoria PcD por idade
- 60 anos de idade para homens e 55 anos para mulheres;
- 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência, em qualquer grau.
Na regra comum pós-reforma, a idade é de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres). A diferença, portanto, é grande.
Perdeu a audição durante a vida profissional?
A perda auditiva muitas vezes surge ao longo da carreira — por doença, trauma ou exposição prolongada a ruído (a chamada PAIR, perda auditiva induzida por ruído). Nesse caso, a LC 142/2013 permite converter proporcionalmente os períodos com e sem deficiência, aproveitando o tempo anterior e dando “peso” maior ao tempo trabalhado já com a deficiência.
Quem perdeu a audição por ruído no trabalho também deve verificar se tem direito à aposentadoria especial pela exposição ao agente nocivo ruído, ou ao auxílio-acidente, quando a perda auditiva decorre de doença ocupacional e reduz a capacidade de trabalho. Um planejamento previdenciário mostra qual caminho é mais vantajoso. Atenção: a lei proíbe somar, no mesmo período, a redução de tempo da aposentadoria PcD com a conversão de tempo especial.
Quanto recebe a pessoa surda aposentada?
- Aposentadoria PcD por tempo de contribuição: 100% da média dos salários de contribuição;
- Aposentadoria PcD por idade: 70% da média + 1% para cada grupo de 12 contribuições, até 100%;
- Fator previdenciário: só é aplicado se for favorável ao segurado.
Nas regras gerais da reforma, o cálculo começa em 60% da média, com acréscimo de 2% por ano acima de 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres). Na prática, a aposentadoria PcD costuma render um benefício bem maior.
Documentos para comprovar a deficiência auditiva
- Audiometria tonal e vocal recente, com laudo do otorrinolaringologista ou fonoaudiólogo, indicando o grau da perda em cada ouvido e o CID (por exemplo, H90 ou H91);
- Exames complementares, como BERA (potencial evocado auditivo) e imitanciometria;
- Documentos que provem desde quando existe a perda auditiva: audiometrias admissionais e periódicas do trabalho (PCMSO), prontuários antigos, relatórios escolares, comprovante de aquisição de aparelho auditivo ou cirurgia de implante coclear;
- Comprovação de contratação em vaga de cota PcD ou aprovação em concurso como pessoa com deficiência;
- Comprovantes de uso de Libras, intérprete ou adaptações no trabalho.
As audiometrias periódicas exigidas pelas normas de saúde ocupacional são uma prova valiosíssima: muitas vezes mostram a evolução da perda auditiva ano a ano e permitem fixar a data de início da deficiência.
Como pedir a aposentadoria PcD no INSS
- Acesse o Meu INSS e confira o seu CNIS (extrato de contribuições);
- Faça uma simulação considerando o grau provável da deficiência e os períodos com e sem deficiência;
- Solicite “Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência” ou “por idade da pessoa com deficiência”;
- Envie os laudos e compareça às avaliações médica e social;
- Se o INSS negar ou classificar o grau abaixo do correto, apresente recurso ou ingresse com ação judicial, na qual será feita nova perícia.
Perguntas frequentes
Surdez unilateral dá direito à aposentadoria PcD?
Desde a Lei 14.768/2023, a surdez unilateral total é deficiência auditiva. Assim, quem perdeu completamente a audição de um ouvido pode pedir a aposentadoria PcD, desde que a avaliação biopsicossocial confirme a deficiência e o período em que ela existiu. Em regra, o grau atribuído costuma ser leve, mas isso depende do caso.
Quem usa aparelho auditivo ou implante coclear perde o direito?
Não necessariamente. O uso de aparelho ou implante melhora a audição, mas não apaga a deficiência. A avaliação considera as barreiras que persistem mesmo com os recursos de tecnologia assistiva.
Pessoa surda pode receber BPC/LOAS?
Pode, se além da deficiência houver baixa renda familiar (em regra, renda por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, com possibilidade de flexibilização) e inscrição no CadÚnico. O BPC, porém, não é aposentadoria: não paga 13º e não gera pensão por morte.
Surdez dá direito à aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez (hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente) exige incapacidade total e definitiva para qualquer trabalho. A surdez, isoladamente, raramente gera esse tipo de incapacidade, por isso a aposentadoria PcD costuma ser o caminho mais adequado.
Conclusão
A pessoa surda ou com deficiência auditiva — inclusive com surdez unilateral total, após a Lei 14.768/2023 — pode se aposentar mais cedo e com valor maior pela aposentadoria da pessoa com deficiência. O ponto central é comprovar o grau da deficiência e desde quando ela existe.
Se você tem perda auditiva e quer saber quando pode se aposentar, procure o escritório do Dr. Marcel Pedro, advogado especialista em Direito Previdenciário, para uma análise completa e um planejamento previdenciário personalizado.
