Quem enxerga com apenas um olho conhece bem as dificuldades do dia a dia: noção de profundidade prejudicada, campo visual reduzido, mais cansaço e mais risco de acidentes. Por muitos anos, porém, o INSS tratou a visão monocular como uma limitação “pequena”, que não daria direito a nenhuma regra especial de aposentadoria.
Esse cenário mudou. Desde 2021, a lei brasileira reconhece expressamente a visão monocular como deficiência. Na prática, isso abre a porta para a aposentadoria da pessoa com deficiência (aposentadoria PcD), prevista na Lei Complementar 142/2013, que permite se aposentar mais cedo e, em muitos casos, com um valor maior do que nas regras comuns criadas pela Reforma da Previdência.
Neste guia, você vai entender quem tem direito, quais são os requisitos, como funciona o cálculo e quais provas são necessárias para garantir a aposentadoria da pessoa com visão monocular no INSS.
O que é visão monocular?
A visão monocular ocorre quando a pessoa tem visão normal (ou próxima do normal) em um olho e cegueira ou visão muito reduzida no outro. Ela pode ter origem em doenças congênitas, glaucoma, descolamento de retina, traumas, acidentes de trabalho, tumores ou perda do globo ocular, entre outras causas.
Embora a pessoa continue enxergando, a ausência de visão binocular compromete a percepção de profundidade e de distância e reduz o campo visual lateral. Isso interfere em atividades como dirigir, operar máquinas, subir escadas, praticar esportes e trabalhar em ambientes com circulação de veículos.
A Lei 14.126/2021: visão monocular passou a ser deficiência
Em março de 2021 foi sancionada a Lei 14.126/2021, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. Antes dela, o tema dependia de interpretação. O Superior Tribunal de Justiça já reconhecia, desde 2009, por meio da Súmula 377 do STJ, que o portador de visão monocular pode concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência em concursos públicos. A nova lei consolidou esse entendimento e o estendeu a outras áreas, inclusive a previdenciária.
Isso significa que a pessoa com visão monocular passa a poder pedir benefícios e direitos destinados às pessoas com deficiência, como:
- a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência;
- a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência;
- o BPC/LOAS, quando houver também baixa renda familiar e impedimento de longo prazo;
- vagas reservadas em concursos e na cota de empresas (Lei 8.213/91, art. 93).
Quem tem visão monocular tem direito automático à aposentadoria PcD?
Não automaticamente. A lei reconhece a visão monocular como deficiência, mas, para a aposentadoria PcD, a Lei Complementar 142/2013 exige uma avaliação biopsicossocial, feita pela perícia médica e pelo serviço social do INSS. Essa avaliação define duas coisas essenciais:
- o grau da deficiência (leve, moderada ou grave);
- a data de início da deficiência, ou seja, desde quando o segurado trabalha e contribui na condição de pessoa com deficiência.
Na maioria dos casos de visão monocular, o INSS tem enquadrado a deficiência como leve, mas o grau pode ser maior quando há outras limitações associadas, quando o olho “bom” também tem perda de acuidade ou quando o trabalho exige muito da visão. Por isso, cada caso precisa ser analisado com cuidado.
Requisitos da aposentadoria PcD para quem tem visão monocular
A aposentadoria da pessoa com deficiência não foi alterada pela Reforma da Previdência (EC 103/2019) quanto aos requisitos, porque o artigo 22 da emenda manteve a aplicação da LC 142/2013. Há duas modalidades.
1. Aposentadoria PcD por tempo de contribuição (sem idade mínima)
Não exige idade mínima. O tempo de contribuição necessário depende do grau da deficiência:
- Deficiência grave: 25 anos (homem) e 20 anos (mulher);
- Deficiência moderada: 29 anos (homem) e 24 anos (mulher);
- Deficiência leve: 33 anos (homem) e 28 anos (mulher).
Como a visão monocular costuma ser classificada como leve, o homem com 33 anos de contribuição e a mulher com 28 anos, todos como pessoa com deficiência, podem se aposentar sem idade mínima — algo que, para os demais segurados, deixou de existir após a reforma.
2. Aposentadoria PcD por idade
- Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher);
- Contribuição: 15 anos, desde que, nesse período, tenha existido a deficiência (de qualquer grau).
Compare com a regra comum pós-reforma: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. A diferença é de 5 a 7 anos a menos de idade.
E se a visão monocular surgiu no meio da vida profissional?
É muito comum que a perda da visão de um olho ocorra depois de anos de trabalho, por acidente ou doença. Nesses casos, a LC 142/2013 (art. 7º) manda converter proporcionalmente o tempo trabalhado sem deficiência e com deficiência, usando fatores de conversão previstos no Decreto 3.048/99. Assim, mesmo quem passou a ter visão monocular aos 40 anos pode ter o tempo posterior valorizado e antecipar a aposentadoria.
Qual é o valor da aposentadoria da pessoa com visão monocular?
Aqui está uma das maiores vantagens da aposentadoria PcD:
- Por tempo de contribuição: o benefício corresponde a 100% da média dos salários de contribuição;
- Por idade: 70% da média, mais 1% a cada grupo de 12 contribuições, até 100%;
- O fator previdenciário só é aplicado se aumentar o valor do benefício.
Nas regras comuns pós-reforma, o benefício começa em 60% da média, com acréscimo de 2% por ano que ultrapassar 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres). Para um homem com 33 anos de contribuição, isso daria 86% da média. Na aposentadoria PcD por tempo, seriam 100% — uma diferença relevante para o resto da vida.
Como comprovar a visão monocular no INSS
A prova é a parte mais importante do pedido. Recomenda-se reunir:
- Laudo oftalmológico atualizado, com CID, acuidade visual de cada olho (com a melhor correção óptica) e descrição da perda de campo visual;
- Exames complementares, como campimetria, mapeamento de retina e tomografias;
- Documentos antigos que mostrem desde quando existe a deficiência: prontuários, atestados, boletins de acidente, CAT, exames admissionais e documentos de cirurgias;
- Comprovação de contratação em vaga de cota PcD na empresa ou de aprovação em concurso como pessoa com deficiência, se houver;
- Relatos sobre as dificuldades no trabalho e na vida diária, que serão avaliadas na perícia social.
Quanto mais antiga e bem documentada for a deficiência, maior será o período reconhecido como trabalhado na condição de PcD — e, consequentemente, maior a chance de antecipar a aposentadoria.
Passo a passo para pedir a aposentadoria
- Confira o seu CNIS no Meu INSS e corrija vínculos ou salários faltantes;
- Faça uma simulação considerando os períodos com e sem deficiência;
- No Meu INSS, escolha “Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência” ou “Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência”;
- Anexe laudos e exames e compareça às avaliações médica e social;
- Se o pedido for negado ou o grau for subestimado, cabe recurso administrativo ou ação judicial, com nova perícia.
E se o INSS negar? O que diz a Justiça
Os tribunais regionais federais, inclusive o TRF4 (que abrange o Paraná), têm reconhecido o direito de pessoas com visão monocular à aposentadoria PcD quando a avaliação comprova a deficiência e o seu início. A discussão costuma se concentrar no grau e na data de início da deficiência, por isso a atuação de um advogado previdenciarista pode fazer diferença na produção de provas e na impugnação do laudo do INSS.
Perguntas frequentes
Quem tem visão monocular pode se aposentar por invalidez?
A aposentadoria por invalidez (hoje chamada aposentadoria por incapacidade permanente) depende de incapacidade total e definitiva para o trabalho, e não apenas da deficiência. A visão monocular, sozinha, nem sempre gera incapacidade, mas pode gerá-la conforme a profissão (por exemplo, motoristas profissionais). Em muitos casos, a aposentadoria PcD é mais vantajosa.
Quem já está aposentado pode pedir revisão?
Sim, em alguns casos. Se você se aposentou depois de novembro de 2013 por outra regra, mas já tinha visão monocular, pode ser possível pedir a revisão para a aposentadoria PcD, respeitado o prazo decadencial de 10 anos.
A visão monocular dá isenção de Imposto de Renda?
A lei de isenção do IR para aposentados prevê “cegueira”, e a jurisprudência do STJ tem admitido a isenção inclusive para a cegueira de apenas um olho. Vale analisar o caso concreto.
Conclusão
A visão monocular deixou de ser uma “limitação invisível” para a Previdência. Com a Lei 14.126/2021, quem enxerga com apenas um olho pode buscar a aposentadoria da pessoa com deficiência, com menos tempo de contribuição, sem idade mínima na modalidade por tempo e com benefício de até 100% da média. O segredo está na boa prova do grau e da data de início da deficiência.
Se você tem visão monocular e quer saber quando pode se aposentar e qual será o valor do seu benefício, fale com o escritório do Dr. Marcel Pedro, especialista em Direito Previdenciário, e faça um planejamento previdenciário personalizado.
