Aposentadoria Especial do Vigilante: Regras Atuais e Decisões do STJ e STF
A aposentadoria especial do vigilante passou por profundas transformações nos últimos anos. Duas grandes forças moldaram o cenário atual: a Reforma da Previdência de 2019 (EC 103/2019) e as decisões dos Tribunais Superiores (STJ e STF). Veja como ficou a aposentadoria do vigilante, armado ou desarmado. 1. O direito do vigilante: armado vs. desarmado (Tema […]
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Quem Pode Receber e Como Solicitar
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC/LOAS, é um importante benefício assistencial destinado a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Ele garante o pagamento mensal de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de se sustentar ou de serem sustentados por sua família. Esse benefício […]
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: Quem Tem Direito e Como Solicitar
A aposentadoria da pessoa com deficiência é um benefício previdenciário que possui regras diferenciadas no Brasil. A legislação reconhece que pessoas com deficiência podem enfrentar maiores desafios ao longo da vida profissional e, por isso, prevê critérios especiais para a concessão da aposentadoria. Criada pela Lei Complementar nº 142/2013, essa modalidade permite que o segurado […]